O vereador Eldenis Barbosa, de Piripiri, teve seu mandato cassado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento realizado no dia 13 de novembro de 2024. O caso envolve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido ao qual Eldenis é filiado.
A decisão judicial foi fundamentada na suspensão da anotação do diretório municipal do MDB devido à não prestação de contas referentes aos exercícios de 2019 e 2020. Conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019, partidos com anotações suspensas ficam impedidos de participar das eleições, salvo se a situação for regularizada até a data da convenção partidária, o que não ocorreu no caso do MDB de Piripiri.
Apesar das liminares obtidas pelo partido para suspender os efeitos das decisões anteriores, o TSE entendeu que as irregularidades persistiram no momento das convenções, comprometendo a validade do DRAP e, consequentemente, todas as candidaturas vinculadas ao documento.
MUDANÇA NO LEGISLATIVO
A cassação do mandato do vereador Eldenis Barbosa, juntamente com a anulação dos votos atribuídos ao MDB, assegura ao suplente Francisco Mauro de Brito Gomes, conhecido como Maurim, do Progressistas (PP), o direito de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Piripiri.
