A Câmara Municipal de Brasileira aprovou projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A nova jornada não excederá 30 horas semanais e a eventual redução da carga horária não implicará em redução de vencimento das respectivas categorias. Em 2021 a vereadora Elizângela Melo enviou um indicativo desse projeto, não tendo sido acolhido por conta da lei complementar 173/2020, que proibia expressamente o aumento e reajuste de gastos com pessoal.
Segundo a Prefeita Carmen Gean, autora do projeto "Brasileira deu um grande passo na garantia dos direitos dos profissionais da saúde, garantindo a redução da carga horária e melhor atendimento à população que passa a ter uma assistência mais segura e de maior qualidade. Em breve também enviaremos outro projeto que cria a gratificação de função para o profissional da saúde que exercer responsabilidade técnica pelas unidades de saúde".
A política de valorização dos servidores foi adotada já nos primeiros meses de gestão onde os servidores da Unidade Mista de Saúde de Brasileira passaram a receber salário integral e também os 10 meses de salário atrasado além de terem assegurados o 13° salário e férias, direitos esses que só foram conferidos pela atual gestão.
Fonte: ASCOM/PMP
