A gestão do prefeito Ranieri Mazzille (Republicanos), em Brasileira, firmou um contrato milionário com o escritório Cavalcante Reis Sociedade de Advogados, sediado em Brasília, no valor de R$ 1.771.158,44. A contratação foi feita sem licitação, por meio de inexigibilidade, alegando-se a especialidade do serviço. O contrato foi assinado com vigência de 12 meses, e prevê atuação em áreas como direito público, tributário, previdenciário e minerário. As informações são do portal GP1.
O que mais chama atenção nesse caso não é apenas o valor total, mas a repercussão orçamentária desse gasto para um município com apenas 8.436 habitantes, segundo estimativa mais recente do IBGE. Dividido ao longo do contrato, o custo mensal é de aproximadamente R$ 147 mil, o que equivale a cerca de R$ 4.900 por dia útil para os cofres da prefeitura — tudo destinado a serviços advocatícios contratados diretamente, sem abertura de concorrência pública.
Para uma cidade com estrutura financeira limitada e dependente majoritariamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valores desse porte representam um peso significativo, ainda mais quando aplicados fora das áreas essenciais como saúde ou educação.
A população local — que convive com problemas estruturais há anos — assiste a decisões como essa com crescente desconfiança. Em tempos de crise fiscal e limitações severas nos municípios pequenos, o controle social e a fiscalização do uso do dinheiro público se tornam ainda mais fundamentais.
✈️ Contrato milionário com escritório a mais de 1.000 km de distância
Outro ponto que chama atenção é a origem da empresa contratada: o escritório Cavalcante Reis Advogados está sediado em Brasília, a aproximadamente 1.056 km de distância de Brasileira. Ou seja, não se trata de um escritório da capital Teresina, nem de qualquer outra cidade do Piauí, mas sim de fora do estado e da região.
Diante disso, surgem questionamentos inevitáveis:
O que levou a prefeitura a optar por um escritório tão distante? Que tipo de especialização justificaria essa escolha, em detrimento de opções mais próximas? E mais: será que um serviço jurídico nesse valor, de R$ 1,77 milhão, realmente trará retorno proporcional aos cofres de um município com menos de 9 mil habitantes?
