O prefeito de São José do Divino, Assis Carvalho, e a secretária municipal de Educação, Amparo Sampaio, apresentaram o projeto de Lei 027/2021 garantindo o pagamento de abono aos profissionais de Educação neste ano de 2021. A matéria foi encaminhada à Câmara de Vereadores e permite ao Executivo fazer o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dentro dos parâmetros do índice de 70%.
Segundo Assis Carvalho, a gestão municipal vinha discutindo há alguns dias junto ao Tribunal de Contas e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) a legalidade das transferências financeiras do recurso da Educação, e os estudos garantem o direito dos profissionais da educação básica do ensino. “
A distribuição será proporcional à remuneração individual bruta dos profissionais da educação em efetivo exercício. Para fins de cálculo e rateio, também será levado em conta o período que estes profissionais trabalharam no ano de 2021. O rateio será realizado entre os servidores efetivos, que atuam no magistério da rede municipal de ensino e recebem seus salários através de recursos do Fundeb 70%.
