A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/09), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
A proposta é de autoria do senador Ciro Nogueira e prevê programas e parcerias entre a União, estados, municípios e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício de alimentos.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Átila Lira (PP), que incluiu a possibilidade de que Piauí, demais estados e o Distrito Federal concedam incentivos fiscais, como a redução ou isenção de ICMS, para os alimentos doados.
Por ter recebido modificações na Câmara, o Projeto de Lei 2874/19 agora retorna ao Senado para nova votação. Para o deputado piauiense, a proposta é altamente relevante para a saúde e a segurança alimentar, ao enfrentar os desafios sociais, econômicos e ambientais do desperdício.
“Essa realidade configura um problema de tripla dimensão: social, por privar milhões de brasileiros do acesso à alimentação; econômica, pela perda de recursos investidos em toda a cadeia produtiva; e ambiental, pelo impacto gerado pelo descarte de resíduos orgânicos”, afirmou Átila Lira.
O parlamentar destacou que a medida fortalece a rede de solidariedade, ao limitar a responsabilidade por dolo do intermediário da doação. “A proposição vai além da mera doação, alinhando a legislação a uma estratégia de Estado já consolidada, que dialoga com as recomendações de especialistas ao incentivar a pesquisa e a capacitação em toda a cadeia produtiva”, completou.
Átila Lira lembrou ainda que a implementação da proposta, por prever renúncia tributária, depende de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as prioridades do projeto está a capacitação de profissionais em toda a cadeia alimentar – produção, colheita, armazenamento, transporte, beneficiamento, industrialização, preparo e doação. Também há previsão de incentivo à pesquisa para identificar as causas do desperdício e desenvolver tecnologias e boas práticas de produção e gestão.
Para os agricultores familiares, o texto cria programas de apoio e incentivos, incluindo subsídios e assistência técnica. Também poderão ser utilizados incentivos fiscais para a produção de máquinas e equipamentos que reduzam perdas no processamento de alimentos, para doadores e entidades receptoras, e para os próprios agricultores.
A execução da política nacional seguirá as regras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
