O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, que tem como titular o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, expediu recomendação ao representante do município de Piracuruca, depois de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar as ações do poder público no combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
Depois de reunião realizada com representante do município, foi constatado que há uma quantidade abaixo da esperada de testes rápidos, o que vai em desencontro ao que indica a Organização Mundial da Saúde, que recomenda aos países que ampliem a realização de testes em pacientes com sintomas da Covid-19 e fortaleçam ações de isolamento daqueles com suspeita de infecção, sendo certo que a testagem deve abranger tanto pessoas que apresentem sintomas quanto aquelas que tiveram contato com casos confirmados.
Visando uma melhoria no sistema de saúde para atender a demanda da população, o MPPI recomenda ao prefeito de Piracuruca, que proceda a aquisição de testes rápidos e/ou testes de biologia molecular (RT-PCR), em número suficiente para a testagem em massa da população, a fim de possibilitar a realização de diagnóstico da dimensão da pandemia no âmbito municipal e permitir a adoção de providências efetivas para a contenção da proliferação do novo coronavírus.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, exclusivamente através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acatamento dos termos da Recomendação ou encaminhada a fundamentação jurídica que justifique o não acatamento.
