O Conselho Deliberativo da Previdência do município de Brasileira atestou a falta de pagamento de quatro meses das guias de pagamento dos servidores da educação. O membro do conselho Paulo Sérgio verificou o problema ao ser chamado para fazer a assinatura dos balancetes, quando verificou o problema.
Segundo Paulo, desde o mês de março não é realizado o pagamento, fato atestado inclusive pelo tesoureiro do município. Após não conseguir contornar a situação, a advogada e prefeita Carmem, através do seu marido Messias Filho, tentou desqualificar o conselho buscando se respaldar em lei inexistente. "Do dia 24 pra trás não tem nenhuma confirmação de pagamento dessas guias. E eu provo. Iremos tomar as medidas cabíveis junto ao banco pedindo o bloqueio das contas da prefeitura", disse Paulo.
Em nota a Prefeitura de Brasileira, através da Secretaria de Educação, afirmou que, "Em virtude da pandemia lei federal permitiu a suspensão temporária dos débitos previdenciários". Além de não pagar os débitos, a gestão propaga informação inverídica, pois o que houve de fato foi a aprovação da lei complementar 173/2020 que diz "Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020". Ou seja, aborda somente débitos anteriores refinanciados, o que não é o caso. E mais, a mesma lei estende aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica, com aprovação da Câmara, o que também não houve.
Mesmo em período de pandemia, onde diversos serviços, como transporte público, ficaram paralisados, era pra haver uma grande economia de recursos. E não justifica o não pagamento destes débitos obrigatórios, sendo que são descontados de todos os professores. São quatro notas que se aproximam de 400 mil reais, um grande prejuízo para o município.
HISTÓRICO DO SECRETÁRIO
O atual secretário de educação de Brasileira, Messias Filho, foi denunciado em 1998, pelo Ministério Público Federal (MPF), por ser constatado falta de justificativa para o saque de R$ 44.679,76 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além de perder os direitos políticos, o ex-gestor foi condenado a cumprir pena de três anos de reclusão, mas por ser réu primário, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e doação de uma cesta básica no valor de um salário mínimo a instituição beneficente.
