O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (16) indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Social Democrático (PSD) em Piripiri, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena. A decisão foi baseada na suspensão da situação legal do PSD no momento da convenção partidária realizada em agosto deste ano.
O relator do processo, Ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a regularização do partido deve ser efetivada antes da convenção para que a legenda esteja apta a participar do pleito. Segundo o ministro, “o provimento liminar que afastou a suspensão da anotação partidária não pode ser considerado válido para o deferimento do DRAP do PSD nas eleições municipais de 2024”. Com isso, o TSE decidiu anular a decisão anterior e indeferir o registro do partido.
Como consequência, todos os candidatos do PSD de Piripiri tiveram seus registros cancelados, e os votos recebidos pela sigla foram declarados nulos. A decisão atinge diretamente Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena, que não poderão assumir os cargos de vereadores em 2025.
Situação semelhante ocorre com o MDB de Piripiri, que elegeu o vereador Eldenis Barbosa. O DRAP do partido também recebeu parecer negativo do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, e o caso está em análise no TSE. Se confirmada a mesma decisão, Eldenis também poderá perder o registro.
Com a anulação dos votos do PSD e a possível cassação do MDB, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos válidos e redistribuir as vagas da Câmara Municipal entre os partidos com registros regulares, como PP, PDT e PT.
Diante disso, os suplentes Francinalva Coelho de Melo (Nalvinha), do PDT, e Francisco das Chagas dos Santos Filho (Filho do Prado), do PT, assumirão como vereadores titulares. Além deles, Francisco Mauro de Brito Gomes, do PP, também pode garantir seu mandato caso o DRAP do MDB seja indeferido.
Essa reconfiguração inédita na política de Piripiri consolidaria o controle total da prefeita Jôve Oliveira sobre a Câmara Municipal. Com a nova composição, a base de apoio da prefeita passaria de 12 para as 15 cadeiras do legislativo.
Fonte: Com informações do GP1
