A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Governo do Piauí, negou que haverá cobrança para pequenos agricultores e comunidades tradicionais pelo uso da água de poços em áreas rurais. A pasta reforça que a medida é voltada apenas para grandes consumidores, como empresas e produtores com alto consumo de água buscando combater o desperdício e preservar as fontes de água no Piauí.
O Que Aconteceu
Boatos negados pela Semarh: Circulou em redes sociais a informação de que o governo estadual passaria a instalar hidrômetros e cobrar o uso de poços artesianos em comunidades rurais. A Semarh desmentiu com veemência a informação e reafirmou o compromisso com a justiça social e ambiental.
Cobrança já existe desde 2010: A cobrança pelo uso da água subterrânea no Piauí já está prevista desde o Decreto nº 14.144/2010, atualizado pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016 e regulamentado pela Resolução CERH nº 001/2023.
Nova resolução em 2025: Em 2025, a política foi aprimorada com a Resolução CERH nº 002/2025, que trouxe maior clareza, justiça e responsabilidade social, com foco na preservação dos recursos hídricos subterrâneos.
Isenções garantidas: Estão isentos da cobrança: agricultores familiares, moradores de assentamentos, comunidades tradicionais, famílias do CadÚnico e órgãos públicos. A cobrança continua valendo apenas para grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água.
Objetivo é a sustentabilidade, não a arrecadação: A Semarh reforça que o foco da política não é arrecadar, mas sim promover o uso consciente da água subterrânea, prevenir o desperdício e proteger os aquíferos, conforme a Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas) e orientações da Agência Nacional de Águas (ANA).
CONFIRA ESCLAREDIMENTO DA SEMARH
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) informa que a cobrança pelo uso da água de poço já está em vigor no estado desde 2010, conforme previsto inicialmente no Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010. Posteriormente, essa norma foi atualizada pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016, atualmente vigente, e regulamentada em 2023 por meio da Resolução CERH nº 001/2023.
Em 2025, essa política foi novamente aprimorada com a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que trouxe maior clareza, justiça e responsabilidade social ao sistema de cobrança. A medida visa reforçar a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, atendendo aos princípios da Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas), e está alinhada às exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A atualização mais recente visa atender as isenções sociais, beneficiando aqueles que mais precisam: agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança. Importante destacar que grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.
O objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea, um recurso natural limitado e essencial à vida. A SEMARH seguirá promovendo ações de fiscalização, monitoramento e orientação, buscando combater o desperdício e preservar os aquíferos para as atuais e futuras gerações.
Com essa política pública, o Governo do Estado do Piauí reafirma seu compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica para todos.
Fonte: Meio News.com
