O Tribunal de Justiça do Piauí iniciou nesta segunda-feira (30) uma força-tarefa que pode liberar mais de duas mil pessoas privadas de liberdade no estado. O 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa” tem como foco uma justiça humanizada e revisão de prisões preventivas. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante.
Em um mês, serão revistos processos de prisões preventivas com mais de um ano de duração, o cumprimento das decisões relacionadas ao porte de maconha para consumo pessoal, e a análise das condições de encarceramento de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
O esforço concentrado de reanálise dos processos segue até 30 de julho e tem coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e ausência de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
O juiz auxiliar da presidência e coordenado do Pena Justa do Tribunal de Justiça, Luiz de Moura, o mutirão busca promover a efetividade de decisões do Supremo Tribunal Federal, a aplicação de alternativas penais e o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
“É uma situação que nem sempre a pessoa foi condenada por estar portando 40gramas de maconha, sempre está ligado a outros crimes. Não vamos criar uma expectativa que muitas pessoas serão beneficiadas com o provimento que não é, raros são os casos. Quando há essa situação eles já são encaminhados para juizados especiais e as pessoas consideradas dependentes não são autuadas e nem processadas”, disse o juiz Luiz de Moura.
Os tribunais realizaram buscas em seus sistemas de processos eletrônicos, em alguns casos usando os bancos de sentença e inteligência artificial, que ainda passarão por novos filtros para garantir que apenas os casos que se enquadrem nos critérios do STF sejam revisados.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, ressaltou que a iniciativa reflete o compromisso do Poder Judiciário piauiense com uma justiça mais célere, eficaz e comprometida com os direitos fundamentais. Já o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, destacou que o mutirão é um passo importante na promoção de um sistema penal mais justo e proporcional, atento às decisões dos tribunais superiores e aos princípios constitucionais.
Fonte: Cidade Verde
