Em sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Milton Brandão, na gestão do prefeito Expedito Rodrigues de Sousa, conhecido como “Casa Grande”, referentes ao ano de 2017.
O julgamento se deu após a emissão do parecer (nº 2020JM0044), emitido em conforme da análise feita pelo Departamento de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM, órgão encarregado de fiscalizar as contas públicas, onde restaram comprovadas várias irregularidades nas contas do poder executivo, do FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Além de sofrer a REPROVAÇÃO das contas de sua gestão referente ao ano de 2017, o prefeito Casa Grande também foi multado em 3.000 UFR.
Ficou determinado também aplicação de multa a presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL Sra. Heloisa de Sousa Pereira (200 UFR), ao Sr. Walter de Sousa Melo, assessor jurídico (200 UFR), ao Sr. José Arnaldo de Oliveira, secretário de educação e ordenador de despesas do FUNDEB (1.000 UFR), a Sra. Maria Fernandina Pacheco, secretária de saúde e ordenadora de despesas do FMS (1.000 UFR), e a Sra. Ana Raquel Sousa de Andrade, secretária de assistência social e ordenadora de despesas do FMAS (1.000 UFR).
As contas da Câmara Municipal de Vereadores do Município também foram reprovadas, sendo aplicada uma multa de 700 URF ao presidente do legislativo, além de 100 URF ao controlador interno .
VÍDEO JULGAMENTO
