youtube instagram facebook tiktok
Piauí, 05 de outubro de 2024
Circulando

Comissão aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados

Projeto aprovado por senadores ainda permite saída para trabalho e estudo, se forem cumpridos os requisitos legais.


Na terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que modifica a Lei de Execução Penal, eliminando a possibilidade de saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecida como "saidinha".

Este projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Após as modificações feitas pelos deputados, retornou para apreciação dos senadores. Agora, o texto avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles:

  • estar em regime semiaberto;
  • ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
  • ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
  • tiver comportamento adequado no presídio.

Relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.

Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Fonte: Meio Norte

Dê sua opinião: