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Piauí, 23 de junho de 2024
Circulando

Comissão aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados

Projeto aprovado por senadores ainda permite saída para trabalho e estudo, se forem cumpridos os requisitos legais.


Na terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que modifica a Lei de Execução Penal, eliminando a possibilidade de saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecida como "saidinha".

Este projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Após as modificações feitas pelos deputados, retornou para apreciação dos senadores. Agora, o texto avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles:

  • estar em regime semiaberto;
  • ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
  • ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
  • tiver comportamento adequado no presídio.

Relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.

Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Fonte: Meio Norte

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