Na semana em que se celebra o Dia do Piauí, o Governo do Estado destaca uma ação que tem transformado a vida de milhares de famílias piauienses: o programa de regularização fundiária urbana Casa Legal, que já regularizou mais de 73 mil imóveis em mais de 40 municípios. A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades para quem, há anos, sonhava em ter no papel a comprovação de que a casa onde mora é realmente sua.
A política de regularização fundiária é uma das prioridades do governador Rafael Fonteles, que tem colocado como meta tornar o Piauí um estado cada vez mais justo, inclusivo e desenvolvido. “O Casa Legal é mais do que um programa de regularização de imóveis, é uma política pública que muda realidades, traz segurança às famílias e fomenta o desenvolvimento urbano e econômico dos municípios”, destaca o governador.
Com o imóvel regularizado, os moradores ganham acesso a créditos, podem investir em reformas e melhorias e passam a ter segurança jurídica sobre o local onde vivem. Além disso, a regularização fomenta a economia local e contribui para o planejamento urbano dos municípios.
Lançado em outubro de 2023, inicialmente com o nome ProUrbe, o programa passou a se chamar Casa Legal, mantendo a mesma essência e propósito: regularizar imóveis urbanos ocupados de forma consolidada, garantindo o direito à propriedade para milhares de piauienses.
Desde então, o programa já regularizou mais de 73 mil imóveis em mais de 40 municípios. Quatro cidades já possuem 100% do perímetro urbano regularizado: Guaribas, Floresta, Nossa Senhora de Nazaré e João Costa. Novo Santo Antônio será o próximo município a alcançar a marca. A meta é chegar a 100 mil imóveis regularizados até o fim de 2026.
“O Casa Legal é um símbolo do compromisso do Governo do Piauí com a justiça social. Cada registro entregue representa dignidade, cidadania e segurança para famílias que, por décadas, viveram na informalidade. Estamos construindo um estado mais justo e inclusivo, onde o direito à moradia é uma realidade garantida no papel”, destacou o secretário da Administração, Samuel Nascimento.
Casa Legal
Instituído pela Lei Estadual Nº 8.153/23, o Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.
A rapidez e eficiência do programa são resultado da união entre tecnologia e trabalho conjunto de diversos órgãos do Estado. A Secretaria da Administração (Sead) coordena o processo, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar.
Fonte: pi.gov
