A Polícia Militar do Piauí, através do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), resgatou 17 filhotes de jabutis que eram mantidos ilegalmente em cativeiro no município de Altos. A ocorrência aconteceu na tarde da segunda-feira (15), em um centro de recreação, após denúncia anônima.
De acordo com a corporação, uma equipe do BPA foi enviada ao local e constatou a criação irregular dos animais silvestres no local, prática que configura crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. O responsável foi identificado como M. de M. O. L.
Os animais foram apreendidos e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), onde passarão por avaliação e cuidados necessários.
O BPA lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o autor.
A comandante do batalhão, tenente-coronel Josilene, reforçou que a unidade segue atuando no combate a crimes ambientais.
“Manter animais em silvestres em cativeiros sem a devida autorização é um crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que é a lei 9.605 de 98, a pena de detenção de seis meses a um ano em multa, que pode ser aumentada se o animal for espécieira ameaçada de extinção ou se houver outras circunstâncias agravantes. Além da punição criminal e administrativa, a posse legal de animais selvagens afeta o bem-estar do animal e o equilíbrio de todo o ecossistema”, destaca.
Fonte: pi.gov
